Legislação / Decretos

-Decreto nº 147-2020 - Corrige VRM (Publicado em 31/12/2020)
-Decreto nº 146-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 31/12/2020)
-Decreto nº 145-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 31/12/2020)
-Decreto nº 144-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 31/12/2020)
-Decreto nº 143-2020- Decreta Expediente Interno (Publicado em 29/12/2020)
-Decreto nº 142-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 29/12/2020)
-Decreto nº 141-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 29/12/2020)
-Decreto nº 140-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 29/12/2020)
-Decreto nº 139-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 29/12/2020)
-Decreto nº 138-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 29/12/2020)
-Decreto nº 136-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 29/12/2020)
-Decreto nº 137-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 29/12/2020)
-Decreto nº 135-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 29/12/2020)
-Decreto nº 133-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 29/12/2020)
-Decreto nº 134-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 29/12/2020)
-Decreto nº 132-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 29/12/2020)
-Decreto nº 131-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 29/12/2020)
-Decreto nº 129-2020 - Turno Único (Publicado em 29/12/2020)
-Decreto nº 130-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 29/12/2020)
-Decreto nº 128-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 29/12/2020)
-Decreto nº 127-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 29/12/2020)
-Decreto nº 126-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 125-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 124-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 123-2020 - Dispõe sobre suspensão aulas (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 122-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 121-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 120-2020 - Ponto Facultativo (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 119-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 118-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 117-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 116-2020 - Abre Crédito Especial (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 115-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 114-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 113-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 112-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 111-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 110-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 109-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 108-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 107-2020 - Distribuição de Generos Alimentícios (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 106-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 105-2020 - Incluir PPA, LDO e Cred. Especial (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 104-2020 - Incluir PPA LDO e Cred. Especial (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 103-2020 - Abre Creditos Suplementares (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 102-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 101-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 100-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 97-2020 - Infrações ambientais (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 99-2020 - Altera Decr. 68.2020 Estado de Calamidade COVID-19 (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 98-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 96-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 95-2020 -Abre Créditos Suplementares (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 94-2020 - Lei nº 1639-2020 - Incluir PPA, LDO e Cred. Esp. (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 93-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 92-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 91-2020 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 90-2020 - Lei nº 1640-2020 - PORTARIA 3692020 (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 88-2020 - Revoga Turno Único COVID-19 (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 87-2020- Abre crédito suplementar (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 86-2020 - Cred. Especial (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 85-2020 - Abre Crédito Especial (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 84-2020 - Cred. Especial.defesa civil (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 83-2020- Abre crédito suplementar (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 82-2020 - Lei nº 1632-2020 - covid-19 (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 81-2020- Abre crédito suplementar (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 80-2020- Abre crédito suplementar (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 79 - 2020 - Abre Crédito Especial - Rev. Lei 1638-2020 (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 78 - 2020 - Abre Crédito Especial (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 77-2020- Abre crédito suplementar (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 76 - 2020 - Revoga o Decreto 22 2020 Situação Em Estiagem (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 75-2020- Abre crédito suplementar (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 74-2020 - Cria COE - EMEF STO ANTONIO (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 73-2020 - Cria COE - EMEI.docx (Publicado em 20/11/2020)
-Decreto nº 72-2020- Abre crédito suplementar (Publicado em 19/11/2020)
-Decreto nº 73-2020 - Cria COE - EMEI (Publicado em 19/11/2020)
-Decreto nº 71-2020 - Abre crédito especial (Publicado em 19/11/2020)
-Decreto nº 70-2020- Abre crédito suplementar (Publicado em 19/11/2020)
-Decreto nº 68-2020 - Reitera Estado de Calamidade COVID-19 (Publicado em 19/11/2020)
-Decreto nº 69-2020- Abre crédito suplementar (Publicado em 19/11/2020)
-Decreto nº 67-2020- Abre crédito suplementar (Publicado em 19/11/2020)
-Decreto nº 66-2020- Abre crédito suplementar (Publicado em 19/11/2020)
-Decreto nº 65-2020- Decreta Ponto Facultativo (Publicado em 19/11/2020)
-Decreto nº 64-2020- Abre crédito suplementar (Publicado em 19/11/2020)
-Decreto nº 63-2020- Abre crédito suplementar (Publicado em 19/11/2020)
-Decreto nº 62-2020- Abre crédito suplementar (Publicado em 19/11/2020)
-Decreto nº 61-2020- Abre crédito suplementar (Publicado em 19/11/2020)
-Decreto nº 60-2020- Correção Vale Alimentação (Publicado em 19/11/2020)
-Decreto nº 59-2020 - Reitera Estado de Calamidade COVID-19 (Publicado em 19/11/2020)
-Decreto nº 58-2020 - Abre crédito Extraordinário (Publicado em 19/11/2020)
-Decreto nº 57-2020 - Abre crédito suplementar (Publicado em 19/11/2020)
-Decreto nº 56-2020 - Abre crédito suplementar (Publicado em 19/11/2020)
-Decreto nº 55-2020 - Altera Decreto 41 2020 COVID-19 (Publicado em 19/11/2020)
-Decreto nº 54-2020 - Abre crédito suplementar (Publicado em 19/11/2020)
-Decreto nº 53-2020 - Institui Turno Único COVID-19 (Publicado em 19/11/2020)
-Decreto nº 52-2020 - Abre crédito suplementar (Publicado em 19/11/2020)
-Decreto nº 51-2020 - Abre crédito suplementar (Publicado em 19/11/2020)
-Decreto nº 49-2020 - Abre crédito suplementar (Publicado em 19/11/2020)
-Decreto nº 50-2020 - Altera Decreto 41 2020 COVID-19 (Publicado em 19/11/2020)
-Decreto nº 48-2020 - Altera Dedreto 41.2020 COVID-19 (Publicado em 19/11/2020)
-Decreto nº 47-2020 - Abre crédito suplementar (Publicado em 19/11/2020)
-Decreto nº 46-2020- Decreta Ponto Facultativo (Publicado em 19/11/2020)
-Decreto nº 45 - 2020 - Altera Decreto 41.2020 COVID-19 (Publicado em 13/04/2020)
-Decreto nº 44 - 2020 - Abre crédito suplementar (Publicado em 13/04/2020)
-Decreto nº 43-2020 (Publicado em 13/04/2020)
-Decreto nº 42-2020 - Altera Decreto 41.2020 COVID-19 (Publicado em 13/04/2020)
-Decreto nº 41 - 2020 - Reitera a declaração de calamidade publica em todo o território do Municipio de Relvado (Publicado em 13/04/2020)
-Decreto nº 40-2020 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 13/04/2020)
-Decreto nº 38-2020 - Prorroga venc. das dívidas trib. e não trib. (Publicado em 13/04/2020)
-Decreto nº 39 2020 - Anulado erro datas não publicado (Publicado em 13/04/2020)
-Decreto nº 37 - 2020 - Abre crédito suplementar (Publicado em 13/04/2020)
-Decreto nº 36 - 2020 - Abre credito suplementar (Publicado em 13/04/2020)
-Decreto nº 35-2020 - Altera Decreto nº 34-2020 - COVID (Publicado em 13/04/2020)
-Decreto nº 34-2020 - Calamidade Pública COVID-19 (Publicado em 13/04/2020)
-Decreto nº 33 - 2020 - anulado (Publicado em 13/04/2020)
-Decreto nº 32 - 2020 - COVID-19 (Publicado em 13/04/2020)
-Decreto nº 31 - 2020 - Abre crédito especial (Publicado em 13/04/2020)
-Decreto nº 30 - 2020 - Abre crédito especial (Publicado em 13/04/2020)
-Decreto nº 29 - 2020 - Abre crédito especial (Publicado em 13/04/2020)
-Decreto nº 28 - 2020 - Abre crédito especial (Publicado em 13/04/2020)
-Decreto nº 27 - 2020 - Abre crédito especial (Publicado em 13/04/2020)
-Decreto nº 25-2020 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 13/04/2020)
-Decreto nº 26 - 2020 - Abre crédito especial (Publicado em 13/04/2020)
-Decreto nº 24-2020 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 13/04/2020)
-Decreto nº 21-2020 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 22-2020 - Situação de Emergência Estiagem (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 23-2020 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 20-2020 - Abre crédito especial (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 19-2020 - Abre crédito especial (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 17-2020 - Abre crédito especial (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 16-2020 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 15-2020 - Fixa os dias letivos ano de 2020 (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 18-2020 - Abre crédito especial (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 14-2020- Decreta Ponto Facultativo Carnaval (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 13-2020 - Abre crédito suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 12-2020 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 11-2020 - Alt. Decr. 03-2020 - Reavalia preços IPTU (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 08-2020 - Devolução Recursos do DAER (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 10-2020 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 09-2020 - Abre crédito especial (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 07-2020 - Abre crédito especial (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 06-2020 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 05-2020- Programação Financeira (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 04-2020 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 03-2020 - Reavalia preços para cobrança IPTU (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 02-2020 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 01-2020 - Campanha Nota Premiada (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 127-2019- Corrige VRM (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 126-2019 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 128-2019 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 125-2019 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 124-2019 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 122-2019 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 123-2019 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 121-2019 - Calendario de Eventos (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 120-2019 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 119-2019 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 118-2019 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 118-2019 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 118-2019 - Abre Crédito Suplementar.docx (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 117-2019 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 115-2019 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 116-2019 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 114-2019 - Ponto Facultativo ano novo (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 112-2019 - Turno Único dia 24.docx (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 115-2019 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 116-2019 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 114-2019 - Ponto Facultativo ano novo (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 111-2019 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 113-2019 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 112-2019 - Turno Único dia 24 (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 110-2019 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 109-2019 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 110-2019 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 109-2019 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 108-2019 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 107-2019 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 106-2019 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 105-2019 - Credito Especial (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 104-2019 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 103-2019 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 102-2019 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 101 - 2019 - Aprova Regimento Interno Arquivo Público (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 100-2019 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 98-2019 - Área Loteamento Interesse Social (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 99-2019 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 97-2019 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 96-2019 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 92-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 93-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 95-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 94-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 93-2019 -Abre Crédito Suplementar.docx (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 92-2019 -Abre Crédito Suplementar.docx (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 91-2019 - Ponto Facultativo.doc (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 89-2019 -Abre Crédito Suplementar.docx (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 90 - 2019 - Credito Especial.docx (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 88-2019 -Abre Crédito Suplementar.docx (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 87-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 86-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 85-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 84-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 83-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 82-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 79-2019- Decreta Ponto Facultativo (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 80-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 77-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 81-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 78-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 79-2019- Decreta Ponto Facultativo.doc (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 76-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 75-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 74-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 73-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 72-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 71-2019 - X Conferencia Assist. Social (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 70-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 69-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 68-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 67- 2019 - Abre crédito especial (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 66-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 65-2019- Decreta Cancelamento de Pregão 11-2018 (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 64-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 63-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 62-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 61-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 09/04/2020)
-Decreto nº 34-2020 -COVID 19 (Publicado em 23/03/2020)
-Decreto nº 60-2019 - Abre crédito especial (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 59-2019 - Abre crédito especial (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 58-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 57-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 56-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 55-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 53-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 54-2019 - Regul. uso telefone corp. do municipio (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 52-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 51-2019 - Abre crédito especial Op. Cred. Banrisul (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 50-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 49-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 48-2019- Decreta Ponto Facultativo.doc (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 47-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 46-2019 - Abre crédito especial (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 45-2019 - Abre crédito especial (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 43-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 44-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 42-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 41-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 43-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 42-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 40-2019- Correção Vale Alimentação (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 39-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 38-2019 - Abre crédito especial (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 37-2019 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 36-2019 - Procedimento de Avaliação.doc (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 35-2019 - Abre crédito suplementar.doc (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 34 - 2019 - Abre Crédito Especial (Publicado em 30/09/2019, alterado em 30/09/2019 17:06:40)
-Decreto nº 33-2019 - Abre crédito especial (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 32-2019 - Abre crédito especial (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 31-2019 - Abre crédito especial (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 30-2019 - Abre crédito especial (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 29-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 28-2019 - Arquivo Publico Municipal (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 27-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 26-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 25- 2019 - Abre crédito especial (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 24- 2019 - Abre crédito especial (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 23 - 2019 - Abre crédito especial (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 22 - 2019 - Abre crédito especial (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 21-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 20-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 19-2019 - Conferência da Saude (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 18-2019 - Abre crédito suplementar (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 17-2019 - Abre crédito suplementar (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 16-2019- Decreta Ponto Facultativo (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 15-2019 - Abre crédito suplementar (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 14-2019 - Fixa os dias letivos ano de 2019 (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 13-2019 - Abre crédito especial (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 12-2019 - Abre crédito especial (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 11-2019 - Abre crédito especial (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 10-2019 - Abre crédito especial (Publicado em 30/09/2019)
-Decreto nº 08-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 23/04/2019)
-Decreto nº 07-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 23/04/2019)
-Decreto nº 06-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 23/04/2019)
-Decreto nº 05-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 23/04/2019)
-Decreto nº 04-2019 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 23/04/2019)
-Decreto nº 03-2019- Programação Financeira (Publicado em 23/04/2019)
-Decreto nº 02-2019 - Campanha Nota Premiada (Publicado em 23/04/2019)
-Decreto nº 01-2019 - Reavalia preços para cobrança IPTU (Publicado em 23/04/2019)
-Decreto 102-2018- Crédito suplementar (Publicado em 23/04/2019)
-Decreto 101-2018- Corrige VRM (Publicado em 23/04/2019)
-Decreto 100-2018 - Calendario de Eventos (Publicado em 23/04/2019)
-Decreto 99-2018 - Abre Credito Suplementar (Publicado em 23/04/2019)
-Decreto 98-2018 - Ponto Facultativo (Publicado em 23/04/2019)
-Decreto 97-2018 - Abre Credito Suplementar (Publicado em 23/04/2019)
-Decreto 96-2018 - Abre Credito Suplementar (Publicado em 23/04/2019)
-Decreto 95-2018 - Abre Credito Suplementar (Publicado em 23/04/2019)
-Decreto 94-2018 - Abre Crédito Suplementar (Publicado em 23/04/2019)
-Decreto 93-2018 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 23/04/2019)
-Decreto 92-2018 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 23/04/2019)
-Decreto 91.2018 - Regulamenta Proc. para Sindic. e Proc. Adm. Discipl. e especiais (Publicado em 23/04/2019)
-Decreto 90-2018 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 23/04/2019)
-Decreto 89-2018 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 23/04/2019)
-Decreto 88-2018 - Revoga Turno Único.pdf (Publicado em 23/04/2019)
-Decreto 87-2018 -Abre Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 23/04/2019)
-Decreto 86-2018 - Expedição e Uso Cartão de Estacionamento Idoso.pdf (Publicado em 23/04/2019)
-Decreto 85-2018 - Expedição e Uso Cartão de Estacionamento Deficiente Físico (Publicado em 23/04/2019)
-Decreto 84-2018 -Abre Crédito Especial (Publicado em 23/04/2019)
-Decreto 79-2017 - Calendario de Eventos.doc (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 81-2017- Corrige VRM para 2018.docx (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 83-2017 -Abre Crédito Suplementar.docx (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 80-2017 -Abre Crédito Suplementar.docx (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 82-2017 - Reavalia preços para cobrança IPTU.docx (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 78-2017 -Abre Crédito Suplementar.docx (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 70-2017 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 67-2017-Abre Credito Suplementar (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 71-2017 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 64-2017-Abre Credito Suplementar (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 77-2017 - Dá nova redação ao decreto 36 de 1º de setembro 2017 (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 76-2017 - Revoga o Decreto 26 de 2017 (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 75-2017 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 74-2017 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 73-2017 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 72-2017 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 69-2017 -Abre Crédito Suplementar (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 51-2017 - Abre crédito especial (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 53-2017 - Abre Créd. Suplementar (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 68-2017 -Abre Credito Especial RPV (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 66-2017-Abre Credito Suplementar (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 65-2017-Abre Credito Suplementar (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 54-2017 - Abre Créd. Suplementar (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 63-2017-Abre Credito Especial - Lei 1483 (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 61-2017-Abre Credito Suplementar (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 62-2017-Abre Credito Suplementar (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 60-2017-Abre Credito Especial (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 59-2017 - Decreto Interesse Social da Gruta (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 57-2017-Abre Credito Especial (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 58-2017-Abre Credito Especial (Publicado em 19/10/2018)
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-Decreto 52-2017 - Abre Créd. Suplementar (Publicado em 19/10/2018)
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-Decreto 50-2017 - Abre Credito Suplementar (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 49-2017 - Abre credito suplementar (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 48-2017 - Revoga o Decreto 28 de 2017 (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 47-2017 - Abre credito suplementar (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 45-2017 - Abre crédito especial (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 43-2017 - Abre crédito especial (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 44-2017 - Abre créditos suplementares (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 46-2017 - Ponto facultativo (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 42-2017 Abre Créditos Suplementares (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 41-2017 Abre Créditos Suplementares (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 38-2017- Abre Créditos Suplementares (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 39-2017- Abre Créditos Suplementares (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 36-2017 - Retificação do decreto que Regulamenta Lei nº 1373 (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 40-2017- Abre Créditos Suplementares (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 37-2017 - Ponto facultativo (Publicado em 19/10/2018)
-Decreto 77-2017 - Regulamenta a Lei Municipal nº 1.373-2015 (Publicado em 09/07/2018)
-DECRETO 02-2018 - Ponto Facultativo (Publicado em 24/04/2018)
-Decreto 35-2017 - Créditos Suplementares (Publicado em 11/09/2017)
-Decreto 34-2017 - Créditos suplementares (Publicado em 11/09/2017)
-Decreto 33-2017 - Créditos Suplementares (Publicado em 11/09/2017)
-Decreto 32-2017 - Créditos Suplementares (Publicado em 11/09/2017)
-Decreto 31-2017 - Regulamento PPS no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município (Publicado em 11/09/2017)
-Decreto 30-2017 - Crédito Especial (Publicado em 11/09/2017)
-Decreto 29-2017 - Créditos Suplementares (Publicado em 11/09/2017)
-Decreto 28-2017 (Publicado em 11/09/2017)
-Decreto 27-2017 - Convocação CMAS (Publicado em 11/09/2017)
-Decreto 26-2017 - Regulamenta Lei nº 1373, de 15 de junho de 2015 - Solicitações de máquinas (Publicado em 11/09/2017)
-Decreto 25-2017 - Regulamenta Lei nº 1373, de 15 de junho de 2015 (Publicado em 11/09/2017)
-Decreto 24-2017 - Decreta Ponto Facultativo (Publicado em 11/09/2017)
-Decreto 23-2017 (Publicado em 11/09/2017)
-Decreto 22-2017 - Créditos suplementares (Publicado em 11/09/2017)
-Decreto 21-2017 - Crédito Especial (Publicado em 11/09/2017)
-Decreto 20-2017 - Abre Crédito Especial (Publicado em 11/09/2017)
-Decreto 19-2017 - Crédito Especial (Publicado em 11/09/2017)
-Decreto 18-2017 - Crédito Especial (Publicado em 11/09/2017)
-Decreto 17-2017 - Correção - Vale Alimentação (Publicado em 11/09/2017)
-Decreto 16-2017 - Créditos suplementares (Publicado em 11/09/2017)
-Decreto 15-2017 - Créditos suplementares (Publicado em 11/09/2017)
-Decreto 14-2017 - Conferência Mun. de Saúde das Mulheres (Publicado em 10/05/2017)
-Decreto 13-2017 - Abre Crédito Especial (Publicado em 10/05/2017)
-Decreto 12-2017 - Abre Crédito Especial (Publicado em 10/05/2017)
-Decreto 11-2017 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 10/05/2017)
-Decreto 10-2017 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 10/05/2017)
-Decreto 09-2017 - Abre Crédito Especial (Publicado em 10/05/2017)
-Decreto 08-2017 - Fixa os dias letivos em relação ao ano de 2017 (Publicado em 10/05/2017)
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-Decreto 05-2017 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 09/05/2017)
-Decreto 04-2017 - Abre Crédito Especial (Publicado em 09/05/2017)
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-Decreto 02-2017 - Abre Créditos Suplementares (Publicado em 09/05/2017)
-Decreto 01-2017 - Campanha Nota Premiada (Publicado em 09/05/2017, alterado em 09/05/2017 11:22:18)
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-Decreto 60-2016- Regulamenta documentação para Incentivos.pdf (Publicado em 28/12/2016)
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-Decreto 43-2016- Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.200,00.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-Decreto 40-2016- Abre CreditoSuplementar no valor de R$ 6.000,00.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-Decreto 44-2016- Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 108.700,00.pdf (Publicado em 01/11/2016)
-Decreto 42-2016- Estabelece prazo para solicitação de serviços de transporte de calcareo.pdf (Publicado em 01/11/2016)
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-Decreto 44-2014 - CREDITOS ESPECIAIS R$ 3.000,00.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-Decreto 46-2014 - FIXA VALORES SUBSÍDIOS AGRICULTURA.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-Decreto 45-2014 - CREDITO SUPLEMENTAR.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-Decreto 47-2014 - DELEGA COMPETÊNCIAS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-Decreto 48-2014 - CREDITO SUPLEMENTAR.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-Decreto 49-2014 - CREDITOS ESPECIAIS R$ 128.115,00.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-Decreto 50-2014 - CREDITOS ESPECIAIS R$92.000,00.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-Decreto 52-2014 - CREDITO SUPLEMENTAR.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-Decreto 53-2014 - CREDITO SUPLEMENTAR.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-Decreto 54-2014 -CREDITO SUPLEMENTAR.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-Decreto 55-2014 - CREDITO SUPLEMENTAR.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-Decreto 56-2014 - CREDITO SUPLEMENTAR.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-Decreto 57-2014 - CREDITOS ESPECIAIS R$ 5.000,00.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-Decreto 58-2014 - CREDITOS ESPECIAIS R$ 40.000,00.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-Decreto 59-2014- CREDITOS SUPLEMENTARES R$45.000,00.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-Decreto 60-2014 - ESTABELECE NORMAS.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-Decreto 61-2014- CRÉDITO SUPLEMENTAR R$6.000,00.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-Decreto 62-2014- CRÉDITOS ESPECIAIS R$ 210.000,00.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-Decreto 63-2014- CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 122.000,00.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-Decreto 64-2014- ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA UBS.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-Decreto 65-2014- Regulamenta Estagio Probatorio.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-Decreto 66 - 2014 - CRÉDITO SUPLEMENTAR.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-Decreto 67 - 2014-CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf (Publicado em 15/10/2014)
-Decreto 03-2015-Ponto Facultativo.pdf (Publicado em 09/09/2015)